A Prefeitura de Jaú lançou o Refis 2025, um programa para ajudar os moradores a regularizarem suas dívidas com o município. A lei complementar foi publicada na quarta-feira (30), e o prazo para adesão vai de 4 de agosto a 31 de outubro.
O programa abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo dívidas já inscritas na Dívida Ativa, ajuizadas ou parceladas.
O Refis também se estende a débitos com a Saemja (Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jaú).
Opções de pagamento e descontos
O programa oferece descontos progressivos sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento:
- 100% de desconto para pagamento em cota única ou em até 6 parcelas.
- 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas.
- 80% de desconto para pagamento em até 18 parcelas.
- 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas.
Como aderir
Para participar do Refis, os interessados devem comparecer ao setor de atendimento ao cidadão no Departamento de Dívida Ativa, localizado no primeiro andar da Prefeitura de Jaú (Rua Paissandu, nº 444, centro). É necessário levar os documentos pessoais para realizar a adesão.