A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) interditou, nesta segunda-feira (24), uma área utilizada pela Prefeitura de Jaú para o transbordo de lixo domiciliar. O local, situado às margens da rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), na saída para Brotas, foi alvo de interdição devido a irregularidades no manejo dos resíduos.
A medida da Cetesb obriga o município a encaminhar o lixo coletado diretamente para um aterro particular na região, até que uma nova área de transbordo seja licenciada. A companhia informou que o processo de licenciamento de um novo terreno já está em andamento, mas a área só poderá ser utilizada após a obtenção de todas as licenças ambientais necessárias.
A Secretaria de Meio Ambiente de Jaú, em nota, confirmou a notificação da interdição e declarou que a administração municipal está tomando as providências cabíveis para garantir a continuidade da coleta de lixo e evitar prejuízos à população.
A interdição da área de transbordo ocorre em meio a um histórico de problemas relacionados ao manejo de resíduos em Jaú. Desde 2022, o local era alvo de denúncias devido ao acúmulo prolongado de lixo, contrariando a legislação que determina um período máximo de 24 horas para a permanência dos resíduos na área. As irregularidades resultaram em diversas notificações e na rescisão do contrato com a empresa responsável pelo serviço na época.
Em 2023, a prefeitura contratou emergencialmente, sem licitação, uma nova empresa para realizar o transbordo e o transporte do lixo para um aterro particular, ao custo de R$ 2,2 milhões. A contratação, no entanto, gerou suspeitas de irregularidades e levou o Ministério Público (MP) a abrir um inquérito civil no início de 2024.
Além disso, a reportagem apurou que a prefeitura firmou um contrato de locação com um particular, no final de fevereiro, para alugar uma nova área de transbordo pelo valor de R$ 900 mil, com duração de 60 meses.