A Justiça de Jaú determinou que a prefeitura do município deve contratar, em até 60 dias, profissionais de apoio para acompanhar alunos com necessidades educacionais especiais. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que obteve a liminar no último dia 20 de agosto.
Segundo a decisão, a prefeitura poderá ser multada em R$ 500 por dia caso não cumpra a determinação. A obrigatoriedade de monitores para estudantes com deficiência é garantida por leis federais e municipais, mas a promotora de Justiça, Ligiane Bueno, identificou um déficit grave.
O MP-SP constatou que a cidade tem 249 alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal, mas a Secretaria de Educação conta com apenas 81 profissionais. Desses, alguns estão afastados ou têm jornada reduzida. Além disso, 19 profissionais deixaram seus cargos desde abril de 2023, quando venceu o último concurso público.
A promotora ressaltou que a falta de profissionais tem levado famílias a buscarem a Justiça para garantir o direito de seus filhos.