A Justiça de Jaú aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois secretários municipais por suposto crime ambiental durante a dragagem do rio Jaú entre 2023 e 2024. Os secretários, Giovani Mineti Fabrício (Meio Ambiente) e Norberto Leonelli Neto (Habitação e Planejamento Urbanístico), agora são réus em ação penal por destruir floresta de preservação permanente e armazenar madeira ilegalmente.
Acusações do Ministério Público:
- Destruição de vegetação: Segundo o MP, os secretários destruíram 3,78 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente, entre o bairro Sempre Verde e a avenida Rodolfo Magnani.
- Armazenamento ilegal de madeira: Eles também são acusados de guardar madeira retirada das margens do rio sem licença, em área próxima ao 8º Distrito Industrial.
- Dragagem sem licenças: A dragagem do rio, realizada para evitar enchentes como a de 2022, foi feita sem as devidas licenças ambientais do DAEE, Cetesb e CTRF-6 de Bauru.
- Contrato irregular: A prefeitura contratou uma empresa por R$ 1,9 milhão para a dragagem, sem plano de trabalho técnico e licenças ambientais.
- Falta de fiscalização: A empresa terceirizada removeu vegetação e árvores sem acompanhamento técnico ou fiscalização dos secretários.
Resposta da Prefeitura:
A Prefeitura de Jaú, por meio da Procuradoria-Geral do Município, e os secretários informaram que ainda não foram notificados da ação penal e não tiveram acesso ao processo.
Próximos passos:
Os secretários têm 10 dias para responder à acusação.